Direito Civil e Serviços
O Direito Civil é o ramo mais amplo do Direito Privado. Engloba o conjunto de normas jurídicas que regulam todas as relações de vínculos pessoas ou patrimoniais entre pessoas e entidades; é também popularmente...
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O Direito Civil é o ramo mais amplo do Direito Privado. Engloba o conjunto de normas jurídicas que regulam todas as relações de vínculos pessoas ou patrimoniais entre pessoas e entidades; é também popularmente...
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O Direito Empresarial e Societário é o ramo do Direito Privado que se propõe ao estudo das normas jurídicas que disciplinam as relações entre as sociedades empresarias e também entre os empresários. Por sua...
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O Brasil figura entre os países com a maior carga tributária e que possuem uma das maiores quantidades impostos, taxas e contribuições do mundo, além disso, a grande quantidade de obrigações acessórias acaba por dificultar...
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A nova perspectiva de análise e tratamento da Falência e Recuperação de Empresas foi inaugurada no Brasil a partir de 2005, com a publicação da Lei nº 11.101. Importantes inovações, como a introdução dos...
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As relações entre os empresários, as empresas e os seus funcionários é regulada pelo Direito Trabalhista e Previdenciário. Dentro do Direito do Trabalho encontram-se as leis e normas a serem seguidas tanto pelos empregadores...
Saiba maisO Escritório Alves e Coelho Advocacia presta serviços voltados para resultados, de forma eficaz, dinâmica e inovadora, percebendo as especificidades de cada cliente nos mais diversos campos de atuação.
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A Execução Fiscal consiste no processo judicial no qual a Fazenda Pública cobra dos contribuintes inadimplentes o que lhe é devido, consiste em processo regulado por lei especifica onde a fazenda publica possui alguns benefícios processuais em relação aos contribuintes. O Poder Judiciário quando acionado pela Fazenda Publica toma medidas necessárias para garantir o recebimento […]
Os tributos aduaneiros visam, além da arrecadação, uma interferência no domínio econômico, interferência esta que se materializa sob a forma de proteção a determinados mercados com a aplicação de benefícios e/ou impedimentos para a saída ou entrada de produtos no País, por esta razão deve-se entender que os tributos aduaneiros têm natureza predominantemente extrafiscal. Os […]
No decorrer dos processos de Falência e Recuperação Judicial alguns empresários acabam incorrendo em atos com o objetivo de fugir das obrigações assumidas com fornecedores, clientes e parceiros – o que pode configurar algum crime falimentar tipificado na lei 11101/2005. Crimes falimentares são condutas incrimináveis, tipificadas na lei 11.101/2005, e somente podem ser caracterizados em […]
O contrato é acordo, que deve ser preferencialmente escrito e que tem por objetivo estabelecer, modificar ou resguardar direitos e deveres entre as partes. No ato da assinatura do contrato é necessário que as partes estejam de acordo com as cláusulas descritas, sendo fundamental a compreensão de seu significado e suas implicações jurídicas. Em geral, […]
A Reestruturação Societária de uma empresa visa de forma resumida alteração da estrutura organizacional da sociedade de forma a obtenção de vantagens mercadológicas e tributarias. Reestruturar uma empresa pode significar a união entre diversas empresas, a divisão da empresa em partes ou alteração da forma societária. Assim, é possível reorganizar uma sociedade empresarial através dos […]
Recuperar créditos tributários é possível! Para tanto, é necessária uma verificação profunda na contabilidade da empresa e na legislação tributária vigente para identificar se houve pagamentos em duplicidade ou com valores maiores do que os que são realmente devidos. Havendo essa identificação, o ressarcimento é realizado. Em geral, as análises necessárias para a recuperação de […]
O planejamento tributário tem por objetivo o estudo da melhor forma de aplicação das normas de direito tributário ao caso concreto e organizar, aprimorar e viabilizar diminuição do pagamento de tributos cobrados pelo Estado. Com o Planejamento Tributário é possível reestruturar a sociedade e suas atividades de forma a extinguir a incidência de tributos ou […]