Execução Fiscal
A Execução Fiscal consiste no processo judicial no qual a Fazenda Pública cobra dos contribuintes inadimplentes o que lhe é devido, consiste em processo regulado por lei especifica onde a fazenda publica possui alguns...
Saiba mais
A Execução Fiscal consiste no processo judicial no qual a Fazenda Pública cobra dos contribuintes inadimplentes o que lhe é devido, consiste em processo regulado por lei especifica onde a fazenda publica possui alguns...
Saiba mais
Os tributos aduaneiros visam, além da arrecadação, uma interferência no domínio econômico, interferência esta que se materializa sob a forma de proteção a determinados mercados com a aplicação de benefícios e/ou impedimentos para a...
Saiba mais
No decorrer dos processos de Falência e Recuperação Judicial alguns empresários acabam incorrendo em atos com o objetivo de fugir das obrigações assumidas com fornecedores, clientes e parceiros – o que pode configurar algum...
Saiba mais
O contrato é acordo, que deve ser preferencialmente escrito e que tem por objetivo estabelecer, modificar ou resguardar direitos e deveres entre as partes. No ato da assinatura do contrato é necessário que as...
Saiba mais
A Reestruturação Societária de uma empresa visa de forma resumida alteração da estrutura organizacional da sociedade de forma a obtenção de vantagens mercadológicas e tributarias. Reestruturar uma empresa pode significar a união entre diversas...
Saiba mais
Recuperar créditos tributários é possível! Para tanto, é necessária uma verificação profunda na contabilidade da empresa e na legislação tributária vigente para identificar se houve pagamentos em duplicidade ou com valores maiores do que...
Saiba mais
O planejamento tributário tem por objetivo o estudo da melhor forma de aplicação das normas de direito tributário ao caso concreto e organizar, aprimorar e viabilizar diminuição do pagamento de tributos cobrados pelo Estado....
Saiba mais