Direito do trabalho e previdenciário

As relações entre os empresários, as empresas e os seus funcionários é regulada pelo Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dentro do Direito do Trabalho encontram-se as leis e normas a serem seguidas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados. No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estipula as normas trabalhistas que devem ser seguidas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, podendo empregado e empregador estipularem contratos, em consonância com a CLT, visando a regulação do trabalho. Por sua vez, o Direito Previdenciário regula as relações entre empresas, empregados e previdência social, definindo regras a respeito de recolhimento de contribuições sociais e benefícios previdenciários tais como: aposentadoria, pensões, auxílios doença, licenças maternidade, etc.

GARANTIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

 Conhecer as normas de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário é essencial para que as obrigações e direitos das empresas e dos empregados sejam cumpridos conforme determinação da Lei. Temas importantes, que podem gerar um passivo de ações para as empresas devem ser tratados com atenção e cuidado. Por exemplo: condições do trabalho e sua jornada, impostos, remuneração, licença maternidade, auxílio doença, empregados dispensados sem justa causa, salário família.

ALVES & COELHO – PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS

A Alves & Coelho Sociedade de Advogados atua para as sociedades nos ramos do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário conduzindo suas ações de duas formas distintas, dependendo do caso concreto:

1. Assessoria Jurídica Preventiva: objetivando eliminar e também mitigar o contencioso trabalhista e previdenciário
2. Assessoria Jurídica para Redução de Danos: defesa de ações trabalhistas e previdenciárias tanto no âmbito administrativo quanto judicial.

PRINCIPAIS SERVIÇOS – DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

• Contratos: assessoria para elaboração de contratos de trabalho, terceirização, representantes comercias, revisão de contratos.
• Direito Coletivo do Trabalho: relação da empresa com Sindicatos de Trabalhadores
• Acompanhamento e assessoria da empresa em caso de procedimentos junto ao Ministério do Trabalho, Previdência Social e Ministério Público do Trabalho.
• Contencioso trabalhista